Política de Privacidade
Última atualização: 28/04/2026
Conformidade RGPD
A LimpezaPro está em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a LimpezaPro, com sede em Portugal, acessível através do endereço eletrónico [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de email, número de telefone.
- Dados de localização: cidade e código postal para correspondência de serviços.
- Dados de utilização: pedidos de serviço, histórico de transações, avaliações.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, cookies de sessão.
- Dados de pagamento: processados de forma segura pela Stripe (não armazenamos dados de cartão).
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestação do serviço de intermediação | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Comunicações de serviço | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Marketing e newsletters | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Análise e melhoria da plataforma | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Stripe Inc.: para processamento seguro de pagamentos, sujeito à sua própria política de privacidade.
- Profissionais de limpeza: apenas os dados necessários para a prestação do serviço contratado (após desbloqueio).
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.
5. Conservação dos Dados
Os seus dados são conservados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais. Dados de conta são mantidos durante a vigência da conta e por um período de 5 anos após o encerramento, para efeitos fiscais e legais.
6. Os Seus Direitos (RGPD)
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados.
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Direito de limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação SSL/TLS, autenticação segura e acesso restrito aos dados.
8. Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a sua experiência. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Transferências Internacionais
Os seus dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas quando existam garantias adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Alterações à Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados sobre alterações significativas por email. A utilização continuada da plataforma após as alterações constitui aceitação da política atualizada.
Contacto do Responsável pelo Tratamento:
LimpezaPro — [email protected]
Portugal