Termos e Condições

1. Identificação e Objeto

A LimpezaPro (doravante "Plataforma") é um serviço de intermediação digital que liga clientes que necessitam de serviços de limpeza a profissionais independentes prestadores desses serviços, operando em Portugal através do domínio limpezaspro.com.pt.

2. Definições

• "Cliente": utilizador registado que solicita serviços de limpeza através da Plataforma.
• "Profissional": utilizador registado que presta serviços de limpeza e utiliza o sistema de créditos.
• "Créditos": unidades virtuais adquiridas pelos Profissionais para aceder aos contactos dos Clientes.
• "Pedido": solicitação de serviço de limpeza submetida por um Cliente.
• "Desbloqueio": ação de gastar créditos para aceder aos dados de contacto de um Cliente.

3. Registo e Conta

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no registo.
• Manter as credenciais de acesso em segurança e confidencialidade.
• Notificar imediatamente a LimpezaPro de qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de representante legal.

4. Sistema de Créditos

O sistema de créditos funciona da seguinte forma:

• Os créditos são adquiridos pelos Profissionais através de pagamento prévio.
• Cada desbloqueio de contacto de Cliente consome um número fixo de créditos, conforme indicado na Plataforma.
• Os créditos não têm prazo de validade e não são reembolsáveis após utilização.
• A LimpezaPro reserva-se o direito de alterar os preços dos pacotes de créditos com aviso prévio de 30 dias.
• Créditos não utilizados podem ser reembolsados mediante pedido, deduzindo eventuais taxas de processamento.

5. Obrigações dos Clientes

• Fornecer informações precisas sobre o serviço pretendido.
• Garantir o acesso ao local de prestação do serviço no horário acordado.
• Tratar os Profissionais com respeito e urbanidade.
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
• Efetuar o pagamento acordado diretamente ao Profissional pelo serviço prestado.

6. Obrigações dos Profissionais

• Possuir as habilitações, seguros e licenças necessárias para a prestação dos serviços.
• Cumprir os compromissos assumidos com os Clientes.
• Manter os dados do perfil atualizados e verídicos.
• Não partilhar dados de contacto obtidos através da Plataforma para fins não relacionados com o serviço.
• Cumprir a legislação laboral, fiscal e de segurança social aplicável.

7. Responsabilidade da LimpezaPro

A LimpezaPro atua exclusivamente como intermediária e não é parte nos contratos celebrados entre Clientes e Profissionais. Consequentemente:

• Não garante a qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais.
• Não é responsável por danos causados durante a prestação dos serviços.
• Não é responsável por disputas entre Clientes e Profissionais, embora possa mediar conflitos.
• Não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer manutenções programadas.

8. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos de créditos são processados de forma segura pela Stripe Inc.. A LimpezaPro emite recibos eletrónicos para todas as transações. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Para questões de faturação, contacte [email protected].

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (logótipo, design, textos, código) é propriedade da LimpezaPro e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A LimpezaPro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil ou por email.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes comprometem-se a recorrer primeiro a meios de resolução alternativa de litígios. Na impossibilidade, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

12. Alterações aos Termos

A LimpezaPro pode alterar os presentes Termos com aviso prévio de 30 dias por email. A utilização continuada da Plataforma após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.